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Tudo sobre Processo Judicial

Bolsonaro e Braga Netto denunciam STF à OAB por cerceamento da defesa

Advogados de Jair Bolsonaro e de Braga Netto acionaram a OAB, solicitando que esta tome medidas para garantir os direitos de defesa dos clientes no STF. A defesa alega não ter acesso a documentos e provas necessárias para realizar um julgamento justo, o que compromete o direito de defesa e o contraditório. Eles contestam a afirmação do ministro Alexandre de Moraes, que declarou ter concedido acesso total aos autos, afirmando que o material disponibilizado é insuficiente. A situação levanta preocupações sobre a efetividade do direito de defesa em processos de relevância social e política.

Bolsonaro contesta decisão e pede julgamento no plenário do STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão que negou o impedimento dos ministros do STF, Flávio Dino e Cristiano Zanin, para julgar a denúncia sobre a trama golpista. O recurso pede que o caso seja analisado pelo plenário da Corte, que conta com ministros indicados por Bolsonaro. A solicitação de afastamento foi rejeitada pelo presidente do STF, que considerou as razões da defesa insuficientes. Os advogados alegam que Dino, como ex-ministro da Justiça, e Zanin, enquanto advogado de Lula, têm conflitos de interesse no julgamento que pode transformar Bolsonaro em réu.

Leonardo enfrenta processo por venda irregular de terrenos

O cantor Leonardo, de 61 anos, está envolvido em um processo judicial com empresários por venda de terrenos irregulares em Querência, com prejuízo estimado em R$ 48 milhões. Os compradores afirmam que adquiriram lotes sem registro e aprovação da prefeitura, o que é considerado crime. O nome de Leonardo, sob o registro civil Emival Eterno da Costa, figura entre os réus, mas sua assessoria nega qualquer envolvimento, alegando que ele é apenas garoto-propaganda da empresa de loteamento. A Justiça decidiu suspender cobranças das parcelas e proibir consumidores de serem incluídos em cadastros de inadimplência.

Empresa de Trump processa Alexandre de Moraes por censura às vozes de direita

A empresa de mídia de Donald Trump processou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, por censura ilegal de vozes de direita nas redes sociais. O processo, movido em um tribunal federal na Flórida, também conta com a participação da Rumble, plataforma de vídeo que critica a censura. Ambas as empresas alegam que as ordens de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição americana. O caso surge em um momento tenso, pois Moraes recebeu denúncias contra Jair Bolsonaro, seu aliado, por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.

Justin Baldoni processa Blake Lively e Ryan Reynolds por US$ 400 milhões

Justin Baldoni entrou com um processo de US$ 400 milhões contra Blake Lively por difamação após ser acusado de assédio sexual no set de 'É Assim que Acaba'. As alegações incluem extorsão e quebras de contrato. O advogado de Baldoni afirma que o processo é fundamentado em evidências que demonstram tentativas de Lively em destruir sua reputação. Em resposta, Lively afirmou que Baldoni criou um ambiente de trabalho hostil e fez comentários inadequados durante as filmagens. O filme, que já arrecadou mais de US$ 350 milhões, é protagonizado por Lively, Baldoni e conta com um elenco renomado.

Mansões de famosos movimentam 2024 com histórias surpreendentes

As mansões dos famosos foram assunto importante em 2024, com várias histórias que chamaram a atenção. Anitta compartilhou sua nova casa, construída em julho, enquanto Maíra Cardi e Thiago Nigro adquiriram a luxuosa mansão de Neymar. Virginia Fonseca também destacou sua propriedade em Goiás, rica em instalações. Márcio Garcia está vendendo sua impressionante casa por US$ 50 milhões, e Felipe Titto colocou sua mansão à venda devido à falta de espaço. Os holofotes não deixaram de brilhar sobre a casa de MC Guimê, que enfrenta um processo judicial por danos materiais após o término de seu relacionamento com Lexa.

Indiciamento de Bolsonaro pela PGR deve esperar até 2025

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, anunciou que a PGR só irá se manifestar sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2025, devido à complexidade do caso. O indiciamento envolve Bolsonaro e 36 outras pessoas, e requer uma análise cuidadosa e responsável, a ser realizada por uma força-tarefa. Gonet enfatizou a importância de evitar pressa nesse processo, pois qualquer decisão, seja uma denúncia, arquivamento ou pedido por mais informações, exigirá um estudo minucioso. A PGR assume papel crucial ao decidir sobre os próximos passos no caso.

Gusttavo Lima processado por mulher que perdeu dinheiro em aposta

Uma mulher processou o cantor Gusttavo Lima após perder grandes quantias na plataforma de apostas Vai de Bet, alegando que a publicidade dele a incentivou a jogar. A autora do processo disse que o envolvimento com o jogo prejudicou sua saúde mental e suas relações pessoais. Inicialmente, pediu R$ 13 mil de indenização, mas após novos relatos sobre seus danos, a quantia aumentou para R$ 28 mil. O escândalo levou à inclusão dos proprietários da plataforma na ação. A mulher já havia narrado sua experiência antes do mandado de prisão de Lima, que foi revogado rapidamente.

Disputa judicial entre Karoline Lima e Éder Militão: influenciadora vence processo

Karoline Lima venceu uma disputa judicial contra o ex-companheiro Éder Militão. O jogador do Real Madrid havia feito um pedido de urgência para que a influenciadora fosse proibida de mencionar o nome dele nas redes sociais e de usar a imagem da filha dos dois, Cecília. A defesa de Militão alegava que Karoline expõe o zagueiro, ferindo a sua reputação. A juíza responsável pelo caso afirmou que não houve dano e que é inviável o impedimento de publicações por Karoline.

José de Abreu debocha de ameaça de processo de Murilo Rosa após troca de farpas nas redes sociais

José de Abreu debochou da ameaça de processo feita por Murilo Rosa após troca de farpas entre eles nas redes sociais. O veterano afirmou que também pode processar por prejuízos morais e materiais após live com Maria Zilda Bethlem. Em pronunciamento nas redes sociais, provocou Murilo e destacou possíveis prejuízos causados pelo episódio. Rosa prometeu entrar na Justiça após José de Abreu publicar foto sua com o pai e filho. A discussão teve origem em acusações de mau hálito feitas por Maria Zilda em 2020 e envolveu desentendimentos sobre passado profissional e pessoal dos artistas.

Ex-empregada processa Paula Lavigne e Caetano Veloso por violação de direitos e abusos

Uma ex-funcionária de Paula Lavigne e Caetano Veloso entrou com duas ações trabalhistas após ter sido demitida por justa causa. Edna Fonseca foi acusada de furto, coagida e teve seu celular confiscado. Ela nega as acusações e pede R$ 2,6 milhões de indenização. As acusações incluem furto de garrafas de bebidas alcoólicas e uso indevido de veículos da empresa. Além disso, um furto de dólares também está sendo investigado. Edna requer indenização por violação de seus direitos de personalidade. A defesa alega que ela sofreu abusos psicológicos e morais ao longo dos 22 anos de trabalho no casal.

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